sexta-feira, 8 de julho de 2011

Mais uma prova da discriminação institucional. Em Angola não há separação de poderes há separação de angolanos


Mais uma vez voltamos à carga, pois vemo-nos obrigados a reiterar a opinião já aqui expressa neste pequeno espaço de leitura: a nossa ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira debate-se com demasiados problemas para poder levar avante seja qual for a estratégia política que ela adopte. No meio de todas as suas preocupações reina, em todo o caso, um mestre absoluto, a necessidade de salvaguardar o lugarzinho que lhe foi dado para ela poder exercer o seu nobre cargo num pelouro mais que tremelicante, uma autêntica corda bamba da qual ela pode cair de um momento para o outro.

Sílvio Van-Dúnem

Não queremos que esta asserção seja considerada maldosa, pois a verdade é que ela se impõe ao mais distraído dos analistas, na medida em que Carolina Cerqueira se encontra, de facto, na situação extremamente delicada de lhe ser impossível de agradar ao mesmo tempo a Gregos e Troianos.

Como se tudo isto não bastasse como indícios de intervenção de outros poderes no exercício das funções de governação do Ministério da Comunicação Social, considerado como Departamento de Informação e Propaganda do MPLA, a começar pelo Executivo, eis que vemos o Procurador das FAA e por inerência de funções, Vice -Procurador Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, a saltar dos seus carretos e a vir a público, indignado, dar a conhecer ao heróico povo de Angola que existem mesmo cidadãos de primeira e de segunda categoria e, por isso, na sua solicitação, a ministra diz a dado passo: “Com estranheza assistimos à intervenção sensacionalista dos órgãos de comunicação social públicos, que não tiveram em conta a sua missão de informar e de formar os cidadãos, assim como de defender as instituições e o interesse públicos”.

Ora, desde quando é que é crime os meios de informação públicos darem voz a angolanos não conotados com o governo?

Porquê os jornalistas da TPA e da Rádio Nacional, na visão do general Hélder Fernando Pitta Gróz, têm de ser chamados à pedra por entrevistarem angolanos iguais, na base do principio da igualdade, de acordo com o artigo 23.º da Constituição de “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO E A LEI”.

Não! Diz o procurador militar…Na lógica, muito apegada aos militantes e propagandistas retrógrados do partido no poder, não devem ser tratados com igualdade e dignidade todos quantos não bajulem a preceito o regime e o Presidente da República, na mais clara confirmação de que as instituições do Estado não são nacionais, mas assumidamente partidárias.

E se dúvidas ainda existem, leiam mais esta pérola do Procurador Militar, Pitta Groz, a propósito da conferência de imprensa dos três advogados de Quim Ribeiro, de que revelaremos mais adiante os contornos: “Realce para a TPA, que não esteve presente na conferência de imprensa no Hotel Trópico, mas deslocou-se posteriormente ao encontro dos advogados para efectuar a entrevista.”

Não foram à entrevista porque para muitos órgãos do sistema o revelar a realidade incómoda parece ser a violação das leis e principalmente do n.º 2 do art.º 23.º da Constituição; “Ninguém pode ser prejudicado (…), privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor (…), convicções políticas, ideológicas ou filosóficas(…)”.

Aqui chegados podemos visualizar como parecem justas as acusações de muitos cidadãos de a justiça estar mal, muito mal, mas não de um lado só, do Ministério Público (MP), também, logo a legalidade requerida falece quando emerge a ideologia no lugar da lei, condenando antecipadamente todos os que não forem simples engrenagens a banhar no óleo do motor do regime

Mas, neste ínterim, ainda podem arregimentar a descompassada e complexada solidariedade barroca da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), essa, valha-nos Deus, se comporta de modo inadequado e em desarmonia com as directivas traçadas pelos associados e Estatutos.

Basta ver o cinismo e como o seu Conselho Nacional, atirou para as feras três advogados, que usando da faculdade conferida pelo art.º 73.º da CRA (Direito petição, denúncia, reclamação e queixa), respondendo à campanha intencional e parcial empreendida, principalmente por dois Vice-Procuradores Gerais da República (Adão Adriano e Beato Paulo) de condenarem sem provas cidadãos que ainda gozam do princípio de presunção de inocência, inflamando a opinião pública com informação distorcida sobre um processo delicado, ainda sob o coberto do segredo de justiça.

Na obediência de princípio da proporcionalidade, da razão e da igualdade, os advogados do réu decidiram convocar uma conferência de imprensa (dia 10 de Junho de 2011) para denunciar irregularidades de um processo que se arrasta há meses sem provas que o sustentem, mas que já levou aos nauseabundos cárceres angolanos um punhado de oficiais superiores da Polícia Nacional, que já deveriam estar soltos há muito tempo se a lei, de que o Ministério Público (MP) é o garante, fosse aplicada?

Mas isso é inadmissível, segundo o que pensa, por exemplo, o Procurador Militar, esquecendo-se ele de explicar, na Solicitação n.º 0607/01.1106/2011 endereçada à ministra da Comunicação Social, entre outros vícios de forma, que foi o próprio Ministério Público, do qual ele é, também Vice-Procurador Geral da República, o primeiro a violar o segredo de justiça por, muito antes dos advogados, terem vindo a público pedir contenção verbal ao Garante da Legalidade, quanto aos detalhes do processo, para que ele não caia na suspeição pública de já haver SENTENÇA ADESÃO, por parte da PGR, dando consistência à argumentação do seu opróbrio.

Logicamente, e no vazio criado pela falta de argumentos, o Procurador das FAA não foi além do arreganho verbal e a pedir a intervenção da ministra Carolina Cerqueira. “solicitar que a Exma Sra Ministras providencie as necessárias orientações aos Órgãos de Comunicação Social públicos para respeitarem os fins para que foram instituídos, realizando a sua difícil, porém nobre missão, sem se deixarem levar pelo sensacionalismo de notícias”.

A dar ordens a Carolina Cerqueira como se fossem pedidos de tio mais velho!!? Mas, à parte o desaforo, o que é que ela terá a ver com esta salada mal mexida!?

Elementar, caro leitor, a infeliz ministra da Comunicação Social deve representar justamente para o Procurador das FAA, a autoridade partidocrata, qual capataz justiceiro, a quem foi atirada uma batata quente para as mãos. «Pega só, desembrulha-te, vê lá se podes pôr de castigo esses “bicos finos irreverentes”».

Não é preciso ser bruxo para adivinhar que a carta em questão é mais uma grosseiríssima intrusão de um poder de Estado que deveria ser independente, no desempenho de outro independente, que é afinal dependente do poder de Estado.

Carolina Cerqueira, senhora merecedora do crédito que a sua postura anterior veiculava, viu-se a certa altura empurrada para um lambebotismo aparentemente sincero, mas talvez não, que a levou a dizer aqui há um tempo atrás que não lia nem vírgula de pasquins (como por exemplo, o Club K (sic), e, muito mais recentemente, a dirigir-se aos estrategos castrense, os senhores da Guerra, sabe-se lá por que raio de cargas de água, mas provavelmente teleguiada por via de sugestões superiores, a pedir subsídios para a elaboração de um pacote legislativo susceptível de modelar e estruturar com eficácia o nobre exercício de informar.

Lógico, quem melhor que um militar para opinar sobre as tão delicadas modalidades da liberdade de imprensa?

Por tudo isso a maioria dos cidadãos especulam já estar, muito, provavelmente, a sentença dos 21 oficiais da Polícia do Comando Provincial de Luanda, politicamente redigida, sendo o advir apenas um show-off, uma vez existirem fortes suspeições sobre a imparcialidade dos órgãos que instruíram e vão julgar, o chamado “Caso Quim Ribeiro”.

A concretizar-se o mesmo cenário do julgamento do “Caso Miala”, será mais uma monstruosidade só possível em Angola!

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