O Banco da África Ocidental (BAO) foi escolhido para gerir o fundo de pensões militares na Guiné-Bissau e deverá começar a fazer os primeiros pagamentos em setembro, disse no dia 29.06 o ministro da Defesa guineense, Aristides Ocante da Silva, durante a sua alocução no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, sobre a situação na Guiné-Bissau, em que apresentou a reforma do aparelho militar, que tem sido fonte de instabilidade recente no país.
Sublinhando a "desadequação" da dimensão e das caraterísticas das forças de segurança guineenses, Ocante da Silva apontou o facto de, atualmente, 70 por cento dos efetivos serem oficiais e apenas 30 por cento soldados, enquanto a renovação de fileiras é “insuficiente devido à não aplicação da Lei do Serviço Militar Obrigatório".
"A reforma do setor de defesa e segurança impunha-se e permitiu até agora alcançar algumas alterações positivas e progressos”, disse o governante guineense.
Ocante da Silva apontou os últimos desenvolvimentos a nível legislativo, a aprovação do Plano Operacional de Reforma do setor e a contribuição financeira do Fundo da ONU para a Consolidação da Paz para a reforma, além da criação da Guarda Nacional e de esquadras de polícia modelo.
O governo guineense escolheu o BAO “para gerir o fundo de pensões”, cujas verbas serão aplicadas na reforma, na reinserção e na reintegração de elementos das forças de segurança, bem como no rejuvenescimento e profissionalização das mesmas.
“Os pagamentos iniciais ainda não foram totalmente determinados, mas devem acontecer em setembro”, adiantou.
Ocante da Silva afirmou que o objetivo é a reforma de 1.320 militares, até 2015, e que o governo vai inspirar-se na experiência de Timor-Leste.
Para tal, em agosto será enviada uma delegação militar a Díli, encabeçada pelo ministro, que irá assistir à cerimónia de desmobilização de antigos guerrilheiros, referiu.
Segundo o ministro guineense, os pagamentos do fundo de pensões atingirão os cem por cento do atual vencimento dos primeiros militares abrangidos e entre 60 por cento e cem por cento nos restantes.
Nesta base, afirmou, o custo do Fundo será reavaliado até 15 de julho.
Ocante da Silva sublinhou o “caráter estratégico” do Fundo para a reforma e que terá consequências diretas “muito positivas” nas contas públicas, através da redução da massa salarial, e também para a imagem dos militares no país.
O ministro guineense comunicou à configuração guineense da Comissão para a Consolidação da Paz, na reunião em Nova Iorque, que o governo vai financiar o Fundo em mais de 4,5 milhões de dólares (3,1 milhões de euros).
Mas, sublinhou, a Guiné-Bissau precisa de “um forte apoio da comunidade internacional” também para a sua política de desenvolvimento e conta organizar no final do ano uma conferência internacional de doadores.
Após o "briefing" e consultas, o Conselho de Segurança aprovou uma declaração de apoio ao plano de reforma militar CPLP-CEDEAO (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa/Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), sublinhando a necessidade de tornar operacional o Fundo de Pensões para os militares, “aspeto chave” da reforma.
A declaração pediu ainda contributos dos parceiros internacionais para o Fundo e às autoridades guineenses que assegurem "a sustentabilidade a longo prazo" deste mecanismo financeiro.
Os países-membros do Conselho de Segurança pediram, contudo, às autoridades de Bissau para se esforçarem mais para levar a tribunal os responsáveis por assassínios políticos e narcotráfico.
Transferência para tribunal militar do caso de assassínios é um “revés”
A transferência para os tribunais militares do caso dos assassínios políticos de 2009 na Guiné-Bissau é um “revés” para a investigação, criticou o chefe do gabinete da ONU no país (UNIOGBIS). “Esta decisão foi vista pela maioria dos observadores internacionais como uma tentativa de contrariar as resoluções do Conselho de Segurança, uma vez que a equipa de investigação não tinha esgotado todos os caminhos para entrevistar algumas testemunhas”, disse Joseph Mutaboba, líder da UNIOGBIS
Num briefing ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque, Mutaboba lembrou que o governo se comprometeu em conferências internacionais a assegurar “investigações credíveis e transparentes aos assassínios políticos de março e junho 2009”.
“Infelizmente”, e apesar dos contactos permanentes, para “assegurar um processo de investigação conforme as resoluções do Conselho de Segurança”, entre a comunidade internacional e o procurador público guineense, este decidiu-se pela transferência do caso para os tribunais militares.
“Esta decisão constitui um revés, dado os sérios desafios colocados à ordem constitucional pelos militares nos anos recentes e as preocupações de independência e capacidade dos militares para lidar com este processo de maneira credível”, disse Mutaboba.
No seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre os mais recentes desenvolvimentos na Guiné-Bissau e UNIOGBIS, o secretário-geral das Nações Unidas afirma ser “crítico para as autoridades nacionais cumprirem cabalmente as prioridades estabelecidas na resolução do Conselho de Segurança 1949 (de 2010) e concluírem investigações independentes e transparentes aos assassínios de 2009”.
Considera positivo o envio para o terreno de dois peritos forenses do governo brasileiro para apoiar as investigações em curso, o apoio à reabilitação de infraestruturas policiais, e o programa de proteção de testemunhas e pessoas de interesse estabelecido pelos Estados Unidos.
Dando conta de melhorias na situação de segurança e política, Mutaboba afirmou que as reformas sócio-económicas “não estão a ser sustentadas por outras reformas chave, notavelmente nos setores de Defesa e Justiça”.
“Sem reforma na Justiça, vamos ter sempre problemas. Sem um sistema de Justiça que funcione bem não podemos ter investigações apropriadas”, defendeu.
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